Sindical prevê alimentos mais caros com revisão de benefícios fiscais

18 de outubro 2020

PL 529: aprovado, projeto aumentará preços dos alimentos para o consumidor

Foto: Divulgação

O Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola do Estado de São Paulo (Sindical) está mantendo contato com lideranças empresariais e políticas, buscando rever eventuais aumentos de tributos no setor.

Fim de benefícios fiscais, conforme o Projeto de Lei 529, majorará impostos. O projeto de autoria do governador João Dória foi aprovado no último dia 14 pela Assembleia Legislativa.

Circular enviada pelo sindicato aos associados aponta que há o risco de que as operações envolvendo o produto passem a ter a incidência de ICMS, na faixa de 18%. A isenção é válida para as operações internas de calcário para uso na agricultura, com validade até 31 de dezembro próximo.

O projeto prevê revisão de qualquer incidência inferior a 18%. Dória alega que o déficit orçamentário pode crescer em razão dos recursos usados no enfrentamento da pandemia.

O PL 529 teve intensas discussões, mas foi aprovado por 48 votos a 37.

No segmento do calcário, a principal mudança está no artigo 24, que prevê autorização para redução de benefícios fiscais. Três emendas tentaram barrar a revisão, sem sucesso. "Sem renovação, teremos alta relevante na nossa cadeia e, por consequência, nos alimentos", diz o presidente do Sindical, João Bellato Júnior.

Pão, leite, carnes (boi, frango e de porco), farinha de trigo e o etanol ficariam mais caros. O Fórum Paulista do Agronegócio protestou diante do risco gerado pelo projeto.

"Os benefícios garantiram por 30 anos alimentos a preços mais baixos. Qualquer alta de custos nas indústrias de calcário tem que ser repassada aos nossos clientes", disse Bellato.

"Estaremos institucional e politicamente buscando apoio para que o orçamento paulista de 2021 mantenha o benefício fiscal", afirma Euclides Francisco Jutkoski, diretor do Sindical.

Uma das alternativas é a prorrogação do Convênio 100/1997 em nível nacional. O convênio está em análise no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários estaduais. A análise do tema seria no último dia 14, mas o Confaz adiou para 29 de outubro próximo.

A Fiesp, federação das indústrias paulistas, já ingressou com ação judicial contra a lei que prevê a possibilidade de alta do ICMS.

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