Abracal quer que Convênio 100 seja discutido na reforma tributária

09 de abril 2020

Com o fim do convênio, calcário teria alta de 7%

Foto: Divulgação

A Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal) decidiu manter a mobilização mesmo com a prorrogação do Convênio ICMS 100/1997. A intenção é que o tema seja levado à reforma tributária, a ser discutida pelo Congresso Nacional.

Da forma como está, o fim do convênio traria alta de custos para o agricultor e pecuarista. Somente o calcário teria alta de 7%. A cesta básica também seria afetada, com preços maiores para o consumidor brasileiro e redução da competitividade nas exportações brasileiras.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu na última sexta-feira, dia 3, a prorrogação do convênio, que venceria no próximo dia 30 de abril. A data final passou para 31 de dezembro.

A reunião foi feita em forma de videoconferência. Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal integram o Confaz.

Presidente da Abracal, João Bellato Júnior saudou a decisão do conselho, mas pede que a mobilização seja mantida. “Indicaremos aos sindicatos estaduais do nosso segmento que o tema continue na pauta. As entidades do agronegócio, como a nossa, vão trabalhar para que, na reforma tributária, estes pontos do convênio sejam tranformados em isenções”, afirma Bellato.

Há 22 anos, o convênio prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a cobrança do ICMS na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Além do calcário, a medida impacta sementes, fertilizantes, rações e defensivos agrícolas.

Clique aqui e confira a integra da decisão do Confaz.

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