Fim do Convênio 100: decisão agora é com secretários estaduais

20 de fevereiro 2020

Reunião do grupo de trabalho sobre o Convênio 100, no último dia 10, em Brasília

Foto: Divulgação

A Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal) e o sindicato paulista do segmento, o Sindical, participaram da reunião de encerramento do grupo de trabalho (GT) 65, que discute o fim do Convênio 100.

Entidades empresariais do agronegócio aproveitaram o encontro, ocorrido no dia 10 de fevereiro, em Brasília, para reafirmar a posição contrária à extinção do convênio, que existe há 22 anos. O instrumento reduz o ICMS nas operações de compra de insumos e produtos agropecuários.

Estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que a medida traria alta média de 12% nos custos de produção da agricultura e 15% na pecuária.  A Federação de Agricultura paulista aponta que os insumos respondam por dois a cada cinco reais do custo do agronegócio. A lista inclui sementes, herbicidas e vacinas, além dos corretivos.

O custo de produção da pecuária de leite seria um dos mais afetados – alta de até 14%; soja, 12%; milho, 11%; e cana-de-açúcar, 7%.

A extinção será analisada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os secretários estaduais da Fazenda decidem se o convênio continua. A votação tem que ser unânime.

Diretor jurídico da Abracal e do Sindical, Euclides Francisco Jutkoski esteve em Brasília. Ao lado de entidades empresariais, ele reafirmou aos membros do GT o risco de alta nos preços, com efeitos para o bolso do consumidor. "O calcário apresenta custos elevados, e não terá como absorver uma nova elevação desse tipo", afirmou.

João Bellato Júnior, presidente da Abracal e do Sindical, estima que a tonelada do calcário fique pelo menos 7% mais cara. Os índices podem variar por estado ou região dentro do estado. "Margens muito enxutas impedem que absorvamos essa alta na tributação", contou.

O GT 65 encaminhará um relatório sobre o tema. Os secretários estaduais de Fazenda decidirão a partir das informações. Entidades do agronegócio sentiram que não há posição unânime dos estados quanto ao tema.

A decisão deve ser tomada até o final de março, pois o convênio vale até abril desse ano.

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