Convênio do ICMS ainda pede mobilização, diz Abracal

12 de abril 2019

Convênio 100 reduz a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de insumos agropecuários

Foto: Divulgação

O Convênio 100, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de insumos agropecuários, foi prorrogado até 30 de abril de 2020. Porém, os efeitos de sua aplicação serão avaliados ao longo dos próximos meses. 

A Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal) festejou a decisão, ao mesmo tempo em que defende vigilância por parte de toda a cadeia produtiva. 

Governos estaduais em difícil situação fiscal querem a revogação. Também há estados próximos do equilíbrio fiscal que olham a questão como uma nova fonte de receita, como é o caso de São Paulo – que havia se posicionado pela revogação, mas depois decidiu apoiar o novo prazo. 

“A mobilização dos nossos associados nos estados mostrou a força do calcário em nível nacional”, avalia Oscar Alberto Raabe, presidente da Abracal. O convênio vem sendo adotado desde 1997. 

Para Raabe, é importante que os contatos sejam mantidos, numa união que envolva várias entidades do agronegócio. Sementes, fertilizantes e rações também teriam alta nos preços, por conta da revogação. “Seguiremos falando com lideranças e parlamentares, mostrando a importância do tema para o país”, afirma. 

A prorrogação foi decidida no último dia 5 de abril. Por unanimidade, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a validade até abril do próximo ano. Secretários estaduais de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal participaram da reunião, em Brasília. 

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) trabalhou para mostrar os prejuízos gerados pelo fim do convênio. A elevação de preços dos insumos ameaçava deixar os custos de produção no campo até 14% mais caros, apontou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). 

“Estamos falando de competitividade não apenas do agronegócio, mas do país”, disse o deputado federal Jose Mário Schreiner (DEM-GO), integrante da FPA. “Esse foi mais um importante passo para permitir que o setor agropecuário continue a ser grande gerador de empregos, produtor de riqueza e impulsionador do crescimento nacional”, destacou o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP).

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