Contador deve ser consultado antes de lavrar escritura de imóvel

28 de agosto 2018

Dados sobre compra e venda de imóvel influenciam declaração de IR

Foto: Divulgação

Representantes da APECL, Sescon-SP, Receita Federal e de cartórios de registro de imóveis da região tiveram uma reunião na última quinta-feira, dia 23 de agosto. O objetivo foi alinhar questões envolvendo a lavratura de escrituras de imóveis. Nesses procedimentos, o contabilista deve ser consultado de forma prévia.

A reunião ocorreu na Receita Federal, que foi representada pelo auditor fiscal Valter Koppe. O presidente da APECL, Odair Antônio Bonfliglio, e o diretor regional do Sescon-SP, Antônio Ademir Bobice, estiveram presentes.

“Buscamos alinhar situações importantes a respeito da lavratura de escritura, pois parte dessas operações gera ganho de capital”, contou Bonfiglio. Venda, compra e permuta de imóveis são situações em que podem ocorrer o ganho – que deve ser tributado.

“Há situações em que a pessoa passa a escritura sem se preocupar com o valor declarado anteriormente no Imposto de Renda. Depois, no ano seguinte à venda ou compra, quando ela vai fazer a declaração anual do IR, constata-se o ganho”, citou o presidente da APECL.

A legislação determina que o imposto relativo à elevação do capital deve ser recolhido até o último dia do mês subsequente à lavração da escritura. Segundo Bonfiglio, o valor recolhido fora do prazo acarreta de multa e juros.

A associação que reúne os contabilistas buscou transmitir aos representantes dos cartórios a importância de que a operação seja precedida da consulta ao contador. Em caso de dúvida, cartórios podem entrar em contato com a APECL, pelo e-mail contato@apecl.com.br. Já os contribuintes devem buscar seu contabilista.

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